Mediação e Arbitragem

O processo de mediação é uma abordagem colaborativa para a resolução de conflitos, conduzida por um mediador imparcial, que auxilia as partes envolvidas na busca de um acordo mutuamente aceitável.

Inicialmente, o mediador compreende as razões do conflito e prepara as partes para a mediação. Durante as sessões, o mediador facilita a comunicação entre as partes, explorando as questões em disputa e ajudando a negociar possíveis soluções.

Quando um consenso é alcançado, o mediador formaliza o acordo em um documento escrito, que poderá ser homologado pelo juiz, dependendo do caso. Esse processo certamente é mais rápido do que a litigação tradicional em um tribunal, o que pode ser benéfico para as partes envolvidas.

Os acordos celebrados em mediação, quando homologados pelo juiz, possuem validade jurídica, ou seja, as obrigações acordadas entre as partes, podem ser executadas judicialmente, na mesma forma que ocorre em descumprimento de sentenças judiciais.

A arbitragem não é adequada para qualquer caso. É geralmente utilizada em disputas patrimoniais, como contratos comerciais, e requer o consentimento das partes. Apenas questões que podem ser negociadas, sem interesse público envolvido, são elegíveis. Além disso, deve seguir a legislação aplicável, como a Lei de Arbitragem no Brasil. Portanto, embora seja um método flexível e eficaz, tem suas limitações.